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Secretaria de Meio Ambiente de Niterói

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Formulários, Solicitações e Requerimentos

APROVAÇÃO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
(FOSSA E FILTRO)
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE LUZ
DECLARAÇÃO AMBIENTAL
FORMULÁRIO DE DENÚNCIA
FORMULÁRIO PARA PROJETO DE ARBORIZAÇÃO
FORMULÁRIO PROJETO SUSTENTAVEL
LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
LICENÇA PRÉVIA
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (ETE)
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (ETE)
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA GARAGEAMENTO
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (ETE)
PROJETO ACÚSTICO PARA ESTABELECIMENTO
PEDIDO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS
REQUERIMENTO PARTICULAR AMBIENTAL
REQUERIMENTO PARA TRATAMENTO ACÚSTICO
SOLICITAÇÃO PARTICULAR
SOLICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MUDAS

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Rua Visconde de Sepetiba N° 987, 10° andar Centro, Niterói, RJ CEP: 24.020-206

Telefone

(21) 2620-0403
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